São Paulo quer lançar loteria estadual em 2024 e repassar valores para a Saúde; entenda

Nesta segunda-feira (28), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, no Palácio dos Bandeirantes, que pretende implementar sua loteria estadual para financiar as Santas Casas no estado. Segundo o governador, a loteria do estado de São Paulo estará efetivada já no ano de 2024.

"Ano que vem, nós vamos fazer a nossa loteria, vamos botar a nossa loteria para rodar. E tal qual a Santa Casa de Lisboa que é financiada há mais de 200 anos com um uma loteria, o recurso da loteria irá todo para a Saúde", destacou o governador de São Paulo.

No estado, a concessão de futuros serviços lotéricos locais está em fase de reestruturação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). Entre as modelagens possíveis do projeto, está a aplicação de parte das receitas lotéricas para o investimento direto em serviços públicos essenciais.

Vale lembrar que uma comissão do Governo de São Paulo, incluindo o governador, visitou, no final de junho, a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que gerencia as loterias públicas e aplica parte da arrecadação de apostas para ampliar o orçamento da saúde em Portugal. Na visita, foram estudados modelos criativos de financiamento, como a operação das loterias portuguesas para custeio e investimento em saúde, para implementação no estado de São Paulo.

Com base na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, além da União, Estados e Municípios também podem explorar modalidades lotéricas, cidades e estados vêm lançando suas próprias loterias, como é o caso de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cuiabá, Pelotas dentre outros. Um recente estudo da FGV Projetos encomendado pela Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot), identificou que as loterias virtuais podem gerar R$ 64 milhões em impostos ao Brasil.

(Foto: Fernando Nascimento/Governo do Estado de SP)

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